NCM: O Que É e Como Encontrar a Classificação do Seu Produto

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos que classifica mercadorias comercializadas entre os países do Mercosul. Na importação, a NCM é fundamental porque determina:

• Alíquota do Imposto de Importação (II)
• Alíquota do IPI
• Necessidade de licenciamento (LI)
• Exigências de certificação (INMETRO, ANVISA, etc.)
• Tratamentos tributários especiais

Estrutura da NCM

A NCM segue o padrão do Sistema Harmonizado (SH) internacional:

Como Encontrar a NCM do Seu Produto

1. Pesquisa no Portal Único Siscomex

Acesse pucomex.serpro.gov.br e pesquise por palavra-chave.

2. Consulta na TEC (Tarifa Externa Comum)

A TEC lista todas as NCMs com suas respectivas alíquotas. Disponível no site do Ministério da Economia.

3. Consulte seu despachante ou a KS Asia

Em caso de dúvida, nunca classifique sozinho. Uma classificação errada pode resultar em multas de até 1% do valor aduaneiro.

Erros Comuns na Classificação

• Classificar pelo nome comercial em vez da composição/função
• Usar NCM genérica quando existe uma específica
• Copiar NCM do fornecedor chinês (eles usam o HS Code de 6 dígitos, não a NCM de 8)

Impacto nos Custos

A diferença entre uma NCM e outra pode significar 10% a 30% a mais em impostos. Por exemplo:

• Máquina industrial (NCM 8479): II de 0% a 14%
• Brinquedo (NCM 9503): II de 20%
• Produto têxtil (NCM 6109): II de 35%

Dica da KS Asia

Antes de fechar qualquer negociação com fornecedor chinês, confirme a NCM correta do produto. Isso evita surpresas no desembaraço e permite calcular o custo real da importação. Use nossa calculadora de importação para simular os custos com a NCM correta.